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Home Brasil Notícias A reforma do Código Florestal foi aprovada. Do que e de quem estamos falando
A reforma do Código Florestal foi aprovada. Do que e de quem estamos falando
Escrito por Época   
Sex, 27 de Abril de 2012 14:00

Árvore em meio à área desmatada'Enfim, um Código Florestal revisado (e isso não significa melhor) foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. “Enfim” só se aplica aqui porque é o penúltimo capítulo de um debate de 13 anos. O último seria a presidente Dilma Rousseff aprovar ou (melhor) vetar o texto. Caso isso venha acontecer, ignore o “penúltimo capítulo”. A discussão continua. É o que os ambientalistas desejam.

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, declarou que a presidente Dilma Rousseff sinalizou que vetará parcialmente o texto do novo Código Florestal. Em conversa no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, onde Dilma participou de uma solenidade hoje, Minc ofereceu um estudo que aponta 30 artigos que podem ser modificados pela presidente por medida provisória.

A revisão do Código Florestal, de tão extensa e repleta de conceitos sobre biologia, geologia, clima, agricultura, economia etc, é naturalmente confusa para quem não acompanha o tema. Mas parece ser mal compreendida até pelos envolvidos no assunto – em especial os que votaram a favor do último texto, do relator e deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Se analisarmos algumas das reformas aprovadas ontem por 274 deputados federais, como a que permite atividades agrícolas, pastoris e outras em encostas com inclinação de 25º a 45º, a impressão é que eles ignoram os riscos que a decisão pode trazer para o seu próprio negócio. O desmatamento nestas áreas pode provocar a erosão das encostas no longo prazo e desvalorizar a propriedade.

Outro ponto, um dos pontos mais polêmicos e defendidos à exaustão pelos ruralistas, não segue a lógica da justiça, mas a do interesse individual. Eles conseguiram aprovar que proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais (medida que varia de uma região para outra do país) sejam liberados de restaurar o que desmataram até 2008 e pagar as multas.

Ora, se havia uma lei determinando que não desmatassem e ainda assim eles optaram por desmatar, o que justifica não ser punido? Uma Constituição pode ser imperfeita, mas é bastante questionável infringi-la contando com uma possível alteração da lei. Ainda assim, os ruralistas saíram insatisfeitos com este ponto. Consideram que a anistia deveria ser estendida a propriedades rurais de qualquer tamanho.

Abaixo, estão colocadas as principais alterações aprovadas ontem. Em seguida, a lista de deputados que votaram a favor do texto do deputado Paulo Piau (a grande maioria, do PMDB) e contra. Às portas da Rio+20, aprovar um documento que facilita o desmatamento seria uma lástima.

Mudanças no Código Florestal:

APP – Área de Preservação Permanente

É uma área coberta ou não com vegetação nativa, que deve ser protegida para preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o solo e o bem-estar das pessoas. Vale para área rural ou urbana, e não pode ser usada para agricultura ou pecuária. Uma APP pode ser as margens de uma nascente e de um rio (para garantir que ambos não sequem), as encostas e topos de morros (para evitar a erosão e deslizamento de terra).

Mudança: elas passarão a ser consideradas no cálculo da Reserva Legal.

Problema: A Reserva Legal (RL) é uma área reservada à proteção da fauna e flora nativa e da biodiversidade de um bioma. O tamanho da RL varia de acordo com o bioma, e o ideal é que sua conservação seja planejada. Que ela não seja uma ilha de vegetação nativa no meio de áreas desmatadas, ou o objetivo de conservar as espécies fica comprometido, já que muitas precisam circular por grandes áreas para reproduzir.

Mudança: As APPs em torno de nascentes desmatadas só precisarão ser restauradas ao longo de 30 metros ao redor da nascente. Antes, era 50 metros.

Mudança: As APPs às margens de rios (ou seja, matas ciliares) de até dez metros de largura deverão ser de 15 metros em cada lado do rio. Antes, o mínimo era 30 metros de largura de cada lado, e o máximo 500 metros.

Problema: além desta redução, os ruralistas querem aprovar projetos de lei que estabelecem margens ainda menores, de cinco metros, para rios mais estreitos.

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Reserva Legal

Mudança: Os proprietários de terras com extensão de até quatro módulos fiscais, que desmataram até 2008, não precisarão nem recompor o que desmataram, nem pagar multa.

Problema: isso significa anistia ao desmatamento e abre precedentes para que o erro se repita no futuro.

Mudança: nos estados da Amazônia Legal com mais de 65% de sua área protegida por unidades de conservação (UCs) – caso do Amapá e possivelmente de Roraima -, a reserva legal diminui de 80% da propriedade para 50%.

Problema: permissão para maior desmatamento na Amazônia.

Regularização de propriedades

Em 2009, foi aprovado um decreto que anistiava multas aplicadas a produtores rurais que regularizassem seus imóveis (o que implica cumprir o que a lei estabelecia para Reserva Legal e Área de Preservação Permanente). Não houve adesão ao decreto.

Mudança: os produtores rurais não precisarão mais ter o Cadastro Ambiental Rural para pedir crédito rural nos bancos. O texto aprovado no Senado, anterior ao de Piau, exigia isso e dava um prazo de cinco anos para a regularização.

Abaixo, lista de quem votou sim (a favor do texto do Senado) e não (contra o texto do Senado e a favor do texto do relator Paulo Piau). No total foram 184 votos contra o texto de Piau, 274 a favor e duas abstenções.

ParlamentarUFVoto
DEM
Abelardo LupionPRNão
Alexandre LeiteSPNão
Antonio Carlos Magalhães NetoBANão
Augusto CoutinhoPENão
Claudio CajadoBANão
Davi AlcolumbreAPNão
Efraim FilhoPBNão
Eli Correa FilhoSPNão
Fábio SoutoBANão
Felipe MaiaRNNão
Jairo AtaideMGNão
João BittarMGNão
Jorge Tadeu MudalenSPNão
Júlio CamposMTNão
Lira MaiaPANão
Luiz Carlos SetimPRNão
MandettaMSNão
Mendonça FilhoPENão
Mendonça PradoSESim
Onyx LorenzoniRSNão
Pauderney AvelinoAMNão
Paulo Cesar QuartieroRRNão
Professora Dorinha Seabra RezendeTONão
Rodrigo MaiaRJSim
Ronaldo CaiadoGONão
Vitor PenidoMGNão
Total DEM: 26
PCdoB
Alice PortugalBASim
Assis MeloRSNão
Chico LopesCENão
Daniel AlmeidaBASim
Delegado ProtógenesSPSim
Evandro MilhomenAPNão
Jandira FeghaliRJSim
Jô MoraesMGSim
João AnaniasCENão
Luciana SantosPENão
Manuela D`ávilaRSSim
Osmar JúniorPINão
Total PCdoB: 12
PDT
André FigueiredoCENão
Ângelo AgnolinTONão
Brizola NetoRJSim
Dr. Jorge SilvaESNão
Enio BacciRSSim
Felix Mendonça JúniorBANão
Flávia MoraisGONão
Giovani CheriniRSNão
Giovanni QueirozPANão
João DadoSPNão
ManatoESNão
Marcelo MatosRJSim
Marcos MedradoBANão
Marcos RogérioRONão
Miro TeixeiraRJSim
Oziel OliveiraBANão
Paulo Pereira da SilvaSPNão
ReguffeDFSim
Salvador ZimbaldiSPNão
Sebastião Bala RochaAPSim
Sueli VidigalESNão
Vieira da CunhaRSSim
Wolney QueirozPENão
Zé SilvaMGNão
Total PDT: 24
PHS
José HumbertoMGNão
Total PHS: 1
PMDB
AdrianRJNão
Alberto FilhoMANão
Alceu MoreiraRSNão
Alexandre SantosRJNão
Antônio AndradeMGNão
Arthur Oliveira MaiaBANão
Asdrubal BentesPANão
Benjamin MaranhãoPBNão
Carlos BezerraMTNão
Celso MaldanerSCNão
Danilo ForteCENão
Darcísio PerondiRSNão
Edinho AraújoSPNão
Edinho BezSCNão
Edio LopesRRNão
Edson EzequielRJNão
Eduardo CunhaRJNão
Elcione BarbalhoPASim
Eliseu PadilhaRSNão
Fabio TradMSNão
Fátima PelaesAPNão
Fernando JordãoRJNão
Flaviano MeloACNão
Francisco EscórcioMANão
Gabriel ChalitaSPNão
Genecias NoronhaCENão
Gera ArrudaCENão
Geraldo ResendeMSSim
GirotoMSNão
Henrique Eduardo AlvesRNNão
Hermes ParcianelloPRNão
Hugo MottaPBNão
Íris de AraújoGONão
João ArrudaPRNão
João MagalhãesMGNão
Joaquim BeltrãoALNão
José PriantePANão
Júnior CoimbraTONão
Leandro VilelaGONão
Lelo CoimbraESNão
Leonardo PiccianiRJNão
Leonardo QuintãoMGNão
Lucio Vieira LimaBANão
Luiz PitimanDFNão
Manoel JuniorPBNão
Marçal FilhoMSNão
Marcelo CastroPINão
Marinha RauppRONão
Marllos SampaioPINão
Mauro BenevidesCENão
Mauro LopesMGNão
Mauro MarianiSCNão
Natan DonadonRONão
Newton CardosoMGNão
Nilda GondimPBNão
Odílio BalbinottiPRNão
Osmar SerraglioPRNão
Osmar TerraRSNão
Paulo PiauMGNão
Pedro ChavesGONão
Pedro NovaisMANão
Professor SetimoMANão
Raul HenryPESim
Renan FilhoALNão
Rogério Peninha MendonçaSCNão
Ronaldo BenedetSCNão
Rose de FreitasESNão
Sandro MabelGONão
Saraiva FelipeMGNão
Teresa SuritaRRNão
Valdir ColattoSCNão
Washington ReisRJNão
Wilson FilhoPBNão
Wladimir CostaPANão
Total PMDB: 74
PMN
Jaqueline RorizDFNão
Total PMN: 1
PP
Afonso HammRSNão
Aline CorrêaSPSim
Arthur LiraALSim
Beto MansurSPNão
Carlos MagnoRONão
Cida BorghettiPRNão
Dilceu SperaficoPRNão
Dimas FabianoMGNão
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCNão
Gladson CameliACNão
Iracema PortellaPISim
Jair BolsonaroRJNão
Jeronimo GoergenRSNão
João PizzolattiSCNão
José LinharesCENão
Lázaro BotelhoTONão
Luis Carlos HeinzeRSNão
Luiz ArgôloBANão
Luiz Fernando FariaMGNão
Márcio Reinaldo MoreiraMGNão
Mário NegromonteBANão
Missionário José OlimpioSPNão
Nelson MeurerPRNão
Paulo MalufSPNão
Pedro HenryMTNão
Rebecca GarciaAMSim
Renato MollingRSNão
Roberto BrittoBASim
Roberto TeixeiraPENão
Sandes JúniorGONão
Simão SessimRJSim
Toninho PinheiroMGNão
Vilson CovattiRSNão
Waldir MaranhãoMASim
Total PP: 35
PPS
Arnaldo JardimSPNão
Arnaldo JordyPASim
Augusto CarvalhoDFSim
Carmen ZanottoSCNão
Dimas RamalhoSPSim
Roberto FreireSPSim
Rubens BuenoPRSim
Sandro AlexPRNão
Stepan NercessianRJSim
Total PPS: 9
PR
Aelton FreitasMGNão
Anderson FerreiraPENão
Anthony GarotinhoRJAbstenção
Aracely de PaulaMGNão
Bernardo Santana de VasconcellosMGNão
Davi Alves Silva JúniorMANão
Dr. Adilson SoaresRJNão
Francisco FlorianoRJNão
GiacoboPRNão
Inocêncio OliveiraPENão
IzalciDFNão
João Carlos BacelarBANão
Lúcio ValePANão
Maurício Quintella LessaALNão
Maurício TrindadeBANão
Milton MontiSPNão
Neilton MulimRJSim
Paulo FeijóRJNão
Paulo FreireSPNão
TiriricaSPNão
Valdemar Costa NetoSPNão
Vicente ArrudaCENão
Vinicius GurgelAPNão
Wellington FagundesMTNão
Wellington RobertoPBNão
ZoinhoRJNão
Total PR: 26
PRB
Acelino PopóBASim
Antonio BulhõesSPSim
Cleber VerdeMASim
George HiltonMGSim
Heleno SilvaSESim
Jhonatan de JesusRRSim
Márcio MarinhoBASim
Otoniel LimaSPSim
VilalbaPESim
Vitor PauloRJSim
Total PRB: 10
PRP
Jânio NatalBANão
Total PRP: 1
PSB
Abelardo CamarinhaSPNão
Alexandre RosoRSNão
Antonio BalhmannCENão
Ariosto HolandaCESim
AudifaxESSim
Domingos NetoCENão
Dr. UbialiSPSim
Fernando Coelho FilhoPESim
Givaldo CarimbãoALSim
Glauber BragaRJSim
Janete CapiberibeAPSim
Jonas DonizetteSPSim
José StédileRSSim
Júlio DelgadoMGSim
Keiko OtaSPSim
Laurez MoreiraTONão
Leopoldo MeyerPRSim
Luiz NoéRSSim
Luiza ErundinaSPSim
Mauro NazifRONão
Paulo FolettoESSim
RomárioRJNão
Sandra RosadoRNNão
Severino NinhoPESim
Valtenir PereiraMTNão
Total PSB: 25
PSC
Andre MouraSENão
Antônia LúciaACNão
Carlos Eduardo CadocaPENão
Costa FerreiraMANão
DeleyRJAbstenção
Edmar ArrudaPRNão
Hugo LealRJSim
LaurieteESNão
Leonardo GadelhaPBNão
Mário de OliveiraMGNão
Nelson PadovaniPRNão
Pastor Marco FelicianoSPNão
Ratinho JuniorPRNão
Zequinha MarinhoPANão
Total PSC: 14
PSD
Ademir CamiloMGNão
Armando VergílioGONão
Arolde de OliveiraRJNão
Átila LinsAMNão
Carlos SouzaAMNão
César HalumTONão
Danrlei De Deus HinterholzRSNão
Diego AndradeMGNão
Dr. Paulo CésarRJSim
Edson PimentaBANão
Eleuses PaivaSPNão
Eliene LimaMTNão
Fábio FariaRNNão
Felipe BornierRJSim
Fernando TorresBANão
Francisco AraújoRRNão
Geraldo ThadeuMGNão
Guilherme CamposSPNão
Guilherme MussiSPSim
Hélio SantosMANão
Heuler CruvinelGONão
Homero PereiraMTNão
Hugo NapoleãoPINão
Irajá AbreuTONão
Jefferson CamposSPNão
Jorge BoeiraSCNão
José Carlos AraújoBANão
José NunesBANão
Júlio CesarPINão
Junji AbeSPNão
Liliam SáRJSim
Manoel SalvianoCENão
Moreira MendesRONão
Nice LobãoMANão
Onofre Santo AgostiniSCNão
Paulo MagalhãesBANão
Raul LimaRRNão
Reinhold StephanesPRNão
Ricardo IzarSPSim
Roberto SantiagoSPSim
Sérgio BritoBANão
Silas CâmaraAMSim
Walter TostaMGSim
Total PSD: 43
PSDB
Alberto MourãoSPSim
Alfredo KaeferPRNão
Andreia ZitoRJSim
Antonio Carlos Mendes ThameSPNão
Antonio ImbassahyBASim
Berinho BantimRRNão
Bonifácio de AndradaMGNão
Bruno AraújoPENão
Carlos Alberto LeréiaGONão
Carlos BrandãoMANão
Carlos SampaioSPSim
Cesar ColnagoESSim
Domingos SávioMGNão
Duarte NogueiraSPNão
Dudimar PaxiúbaPANão
Eduardo BarbosaMGSim
Emanuel FernandesSPSim
Fernando FrancischiniPRNão
João CamposGONão
Jorginho MelloSCNão
Jutahy JuniorBASim
Leonardo VilelaGONão
Luiz CarlosAPNão
Luiz Fernando MachadoSPSim
Luiz NishimoriPRNão
Mara GabrilliSPSim
Marcio BittarACNão
Marco TebaldiSCNão
Marcus PestanaMGSim
Nelson Marchezan JuniorRSNão
Nilson LeitãoMTNão
Otavio LeiteRJSim
Paulo Abi-AckelMGNão
Raimundo Gomes de MatosCENão
Reinaldo AzambujaMSNão
Ricardo TripoliSPSim
Rodrigo de CastroMGSim
Rogério MarinhoRNNão
Romero RodriguesPBSim
Rui PalmeiraALSim
Ruy CarneiroPBSim
Sergio GuerraPENão
Vanderlei MacrisSPSim
Vaz de LimaSPSim
Walter FeldmanSPSim
Wandenkolk GonçalvesPANão
William DibSPSim
Zenaldo CoutinhoPASim
Total PSDB: 48
PSL
Dr. GriloMGSim
Total PSL: 1
PSOL
Chico AlencarRJSim
Ivan ValenteSPSim
Jean WyllysRJSim
Total PSOL: 3
PT
Afonso FlorenceBASim
Alessandro MolonRJSim
Amauri TeixeiraBASim
André VargasPRSim
Angelo VanhoniPRSim
Antônio Carlos BiffiMSSim
Arlindo ChinagliaSPSim
Artur BrunoCESim
Assis CarvalhoPISim
Assis do CoutoPRSim
Benedita da SilvaRJSim
Beto FaroPASim
Bohn GassRSSim
Cândido VaccarezzaSPSim
Carlinhos AlmeidaSPSim
Carlos ZarattiniSPSim
Chico D`AngeloRJSim
Cláudio PutyPASim
Dalva FigueiredoAPSim
Décio LimaSCSim
Devanir RibeiroSPSim
Domingos DutraMASim
Dr. RosinhaPRSim
Edson SantosRJSim
Erika KokayDFSim
Eudes XavierCESim
Fátima BezerraRNSim
Fernando FerroPESim
Fernando MarroniRSSim
Francisco PracianoAMSim
Gabriel GuimarãesMGSim
Geraldo SimõesBASim
Henrique FontanaRSSim
Iriny LopesESSim
Jesus RodriguesPISim
Jilmar TattoSPSim
João Paulo LimaPESim
João Paulo CunhaSPSim
José AirtonCESim
José De FilippiSPSim
José GuimarãesCESim
José MentorSPSim
Josias GomesBASim
Leonardo MonteiroMGSim
Luci ChoinackiSCSim
Luiz AlbertoBASim
Luiz CoutoPBSim
Luiz SérgioRJSim
Márcio MacêdoSESim
Marco MaiaRSArt. 17
MarconRSSim
Marina SantannaGOSim
Miguel CorrêaMGSim
Miriquinho BatistaPASim
Nazareno FontelesPISim
Nelson PellegrinoBASim
Newton LimaSPSim
Odair CunhaMGSim
Padre JoãoMGSim
Padre TonROSim
Paulo FerreiraRSSim
Paulo PimentaRSSim
Paulo TeixeiraSPSim
Pedro EugênioPESim
Pedro UczaiSCSim
PolicarpoDFSim
Reginaldo LopesMGSim
Ricardo BerzoiniSPSim
Rogério CarvalhoSESim
Ronaldo ZulkeRSSim
Rubens OtoniGOSim
Sibá MachadoACSim
Taumaturgo LimaACSim
Valmir AssunçãoBASim
Vander LoubetMSNão
Vanderlei SiraqueSPSim
Vicente CandidoSPSim
VicentinhoSPSim
Waldenor PereiraBASim
Zé GeraldoPASim
Total PT: 80
PTB
Alex CanzianiPRNão
Antonio BritoBANão
Arnaldo Faria de SáSPNão
Arnon BezerraCENão
Celia RochaALNão
Jorge Corte RealPENão
José Augusto MaiaPESim
Josué BengtsonPANão
Magda MofattoGONão
Nelson MarquezelliSPNão
Nilton CapixabaRONão
Ronaldo NogueiraRSNão
Sérgio MoraesRSNão
Silvio CostaPENão
Walney RochaRJNão
Total PTB: 15
PTC
Edivaldo Holanda JuniorMASim
Total PTC: 1
PTdoB
Lourival MendesMANão
Luis TibéMGNão
Rosinha da AdefalALSim
Total PTdoB: 3
PV
Alfredo SirkisRJSim
Antônio RobertoMGSim
Dr. AluizioRJSim
Henrique AfonsoACSim
Paulo WagnerRNSim
PennaSPSim
Roberto de LucenaSPSim
Rosane FerreiraPRSim
Sarney FilhoMASim
Total PV: 9
Com Agência Estado e O Eco.
 

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