A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados deve votar amanhã o projeto de lei que altera o plano de carreira dos servidores da Casa. A proposta permite um incremento nos vencimentos dos funcionários lotados nos gabinetes e nas estruturas administrativas do Parlamento. A previsão é que apenas essa proposta gere um impacto no orçamento da Câmara de R$ 277 milhões por ano.

A matéria é só uma parte de um chamado "pacote de bondade" que a direção da Câmara prepara em benefício dos funcionários. A alterção na carreira seria uma forma de compensar os servidores, que, no final do ano passado, não desfrutaram de correção semelhante que os parlamentares concederam aos próprios subsídios. À época, eles acresceram 60% seus vencimentos, equiparando-os aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A proposta de aumento prevê a correção dos vencimentos dos trabalhadores em até 40%, a depender do cargo ou função desempenhada. A intenção da Mesa Diretora é chancelar o projeto na última semana dos trabalhos legislativos, nos dias 20 ou 21 de dezembro. Se mantido pela comissão, ele seguirá ao plenário, onde precisa de 171 votos.

Relator da matéria, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, afirma que o aumento é necessário para tornar "mais atrativo o ingresso e a permanência no cargo". Por esse motivo, de acordo com ele, as recomposições atingem com maior peso os estágios iniciais da carreira. "Às vezes, candidatos aprovados em concursos públicos desistem de tomar posse no cargo efetivo", justifica.

Máximo. O ponto mais polêmico do substitutivo de Paulinho eleva o teto que a legislação prevê para a tabela de vencimentos do cargo de secretário parlamentar: servidor de livre-nomeação que atua nos gabinetes.

"Com isso, nós permitiremos que os parlamentares, na medida de suas necessidades, nomeiem para a sua assessoria servidores mais qualificados, que precisam de uma remuneração mais atrativa", alega o pedetista.

Para o relator, o incremento nos benefícios se deve ao fato de eles estarem há cinco anos sem qualquer revisão. "Nesse período, o salário mínimo passou por sucessivos aumentos. Os funcionários da Casa precisam dessa equiparação".

Indenização

50%. Os deputados federais ainda estudam a possibilidade de aumentar, em breve, a verba mensal de seus gabinetes de R$ 60 mil para R$ 90 mil. Mas esse valor ainda não está fechado.

Informação | O Tempo