O Senado aprovou nessta quarta-feira (25) uma medida provisória que autoriza a venda de medicamentos, que não precisam de prescrição médica, por supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. O projeto segue para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Os oposicionistas do governo criticaram durante a passagem da medida, já que ela foi inclusa em um projeto enviado ao Congresso com outros fins. O texto original falava da isenção fiscal sobre produtos e IPI de veículos destinados a portadores de deficiência. Para a oposição, o governo se aproveitou de um projeto que seria de comum acordo em todo o Senado para adicionar outras questões.

No entanto, até mesmo senadores da base aliada, como o ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, criticaram a medida. O texto alerta que deve ser levado em conta a relação dos medicamentos que não precisam de prescrição, relacionados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Informação | Anvisa