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Escola deve fornecer material de uso coletivo
Escrito por Hoje em Dia   
Ter, 02 de Novembro de 2010 23:00
Mãe comprando material escolar.
Katiúscia Dimas afirma que compra o material de acordo com seu orçamento
Um pacote de farinha de trigo, 2 mil folhas de papel ofício e oito rolos de papel higiênico. Esses produtos podem ser encontrados em listas de material escolar para a educação infantil, solicitadas tanto por escolas públicas quanto privadas. No entanto, muitos pais e responsáveis desconhecem que não são obrigados a cumprir as exigências das instituições de ensino e, em caso de extravagâncias, há leis que defendem os direitos dos consumidores.

"É comum escolas pedirem muito além do que realmente precisam, como pacotes de farinha de trigo e até livros de literatura para crianças que ainda nem sabem ler. No meu caso, acabo comprando, para que meu caçula não fique excluído das atividades", comenta Wander Francisco Sampaio, 32 anos, morador de Divinópolis, na Região Centro-Oeste do Estado. Pai de dois filhos, de 4 e de 8 anos, ele acredita que grande parte do material solicitado em maior quantidade acaba sendo desperdiçado. "Pedem muitas folhas de papel, muitas cartolinas, muito material que uma criança de quatro anos dificilmente utilizará durante todo o ano. Escolhendo a dedo quais marcas comprar, a lista do meu filho mais novo ficou em R$ 136,90. Acredito que o ideal seria propor aos pais uma compra conjunta do material coletivo, para baratear o custo", sugere Wander Sampaio.


A assessora Katiúscia Freitas Dimas, 32 anos, mãe da pequena Júlia, 3 anos, também enfrenta o problema das exigências da lista de material escolar em Divinópolis. "Na escola da minha filha, exigiram itens de marcas específicas, sempre justificando que é a melhor ou de qualidade superior. Eu compro a marca que está dentro do meu orçamento, mas sei de pais e responsáveis que compram esses itens mais caros, devido à pressão psicológica feita pela escola", afirma Katiúscia, alegando que professores ou coordenadores costumam dizer que criança que não levar determinado item não participará da atividade.


Katiúscia questiona também a necessidade de a escola exigir, por exemplo, 500 folhas de papel ofício e taxa de R$ 20 de xerox, já que Júlia dificilmente gastaria todo esse material durante o ano. "São 200 dias letivos e acredito que a minha filha não terá dever de casa todos os dias; e mesmo se tivesse, não gastaria isso tudo. E ainda exigem que a criança leve todo o material no primeiro dia de aula. Acho que deveriam fazer uma reunião com os pais e justificarem porque exigem esse ou aquele material", afirma.


Proprietário de uma papelaria, o comerciante Heleno Rodrigues da Silva, 47 anos, que trabalha no setor há mais de dez anos, afirma que a exigência de itens absurdos tem diminuído bastante. "Já vi pedidos absurdos, como cartões telefônicos, mas, atualmente, tanto pela pressão dos pais quanto por reportagens na mídia, às escolas estão pegando mais leve. Ainda assim, há algumas exigências estranhas", disse.
O movimento na papelaria de Heleno Rodrigues aumenta em 50% em janeiro e fevereiro. De acordo com ele, depende dos pais o custo da lista de material escolar. "A mesma lista pode sair por R$ 75 ou R$ 750. A diferença no preço depende da escolha das marcas pelos pais, mas sempre há escolas que exigem marca específica, geralmente a mais cara. O que podemos fazer é orientar o cliente, porque a decisão final é dele", afirma.

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De acordo com o advogado Igor Naves Belchior da Costa, especialista em defesa do consumidor, os pedidos abusivos das escolas podem configurar infração ao código de defesa do consumidor e até gerar processos judiciais. "É preciso definir, primeiro, o que é material escolar e o que é material que a escola tem a obrigação de fornecer. Já vi pedidos de algodão, álcool, copo descartável, giz, detergente, cartucho de impressora, durex, papel higiênico e até mesmo grampeador. Todos esses itens de utilização coletiva são de responsabilidade da instituição de ensino, e não dos pais", afirma.


Ele afirma que há outras exigências ilegais, como a apresentação de todo o material da lista no primeiro dia de aula ou taxas extras para compra de material didático. "A criança não vai utilizar todo o material de uma única vez. Então, os pais podem e devem negociar com a escola a compra gradativa de alguns itens solicitados, como folhas de papel ofício, por exemplo. Já a cobrança de taxa para compra de livros ou apostilas também não pode ser feita. Nos casos em que a escola não produz seu próprio material didático, ela deve somente indicar o nome do livro e cabe ao pai decidir onde vai comprar", orienta Igor Naves.

Segundo o secretário executivo do DECON, promotor de Justiça João Gualberto Feitosa Soares, a imputação atribuída à parte autuada por ocasião do auto de infração, de que exigia dos alunos, aquisição de material coletivo, considerado insumo à atividade comercial, tipifica a conduta prevista no art. 39, inciso V, da Lei n 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), tendo em vista que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.


Segundo o advogado, quando os pais ou responsáveis se sentirem lesados por exigências de itens que não são considerados material escolar ou pela descriminação da escola, eles devem procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou o Ministério Público, em grupo. "Em casos individuais, os pais ou responsáveis podem tentar um acordo com a escola, mas o ideal é uma ação coletiva, o que impedirá a instituição de continuar abusando de outros alunos", alega.


O Procon dá outras orientações para a aquisição de material escolar. De acordo com o órgão, o ideal é fazer um balanço do que restou do período anterior, verificando a possibilidade de reaproveitamento. Outra forma de economizar é com pesquisa de preços, em papelarias, depósitos, lojas de departamento, sites e até supermercados. As compras coletivas, com outros pais, também é uma solução para conseguir descontos com fornecedores. Além disso, o cliente deve sempre exigir a nota fiscal, com os artigos discriminados, e recusar quando for relacionado somente o código do produto, dificultando sua identificação.


O órgão recomenda também que os pais exijam que a escola disponibilize duas ou três empresas para o fornecimento do uniforme, no qual pode pedir somente padronagem de cores, modelo e logotipo da escola. A definição do tecido e a opção de contratar uma costureira para fazer o trabalho devem ser dadas aos pais, inclusive com o fornecimento da logomarca para impressão.

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O Procon informa também que a escola pode exigir somente o material didático de uso individual. "Há uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que proíbe a solicitação, por parte das escolas, de materiais de uso coletivo, de higiene - incluindo papel higiênico e material de limpeza - ou de taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, pois todos esses custos já estão incluídos no cálculo da mensalidade".

Fonte: Hoje em Dia

 

Comentários  

 
+1 #7 Raquel 23-12-2013 10:59
olá coloquei minha filha numa escola particular, onde tive q pagar alem da matricula uma taxa de materiais coletivos, e alem disso na lista de materiais individuais consta materiais de limpeza(papel higienico, sabonete liquido, copos descartaveis...) gostaria de saber se isso é correto. e qual portaria que regulamenta e protege o consumidor contra isso.
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0 #6 fernanda macedo 30-01-2013 15:51
Boa Tarde... minha filha tem 4 anos e esta em uma escola particular a direção nao me dá opção de lista de materiais ela pede o valor em dinheiro e a quantia em torno de 160,00 reais e se tem um valor maximo que a escola pode pedir em dinheiro para o material o livro ditatico que a escola exigi tbm pede o valor em dinheiro isso é legal?
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0 #5 ana 26-12-2012 18:55
Boa noite,gostaria de saber se posso escolher o dia do vencimento da escola do meu filho como hoje podemos fazer em muitas empresar de fornecimento de serviço,e também gostaria de saber se escolas não registradas podem exigir que os pais assinem contrato de serviço e no que esse contrato pode me ajudar,a professora do meu filho me chamou na escola para dizer que eu teria de colocar urgente o meu filho na aula de reforço que ela mesma dá por que senão ele que tem 3 anos e sofre de deficite de atenção não chegaria nem a se alfabetizar,que ro saber se eu tenho que pagar algo a mais por que meu filho tem uma situação deferente dos outros alunos ou a escola já deveria estar preparada para esse tipo de condição?Obrigada.
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0 #4 Ewangle 20-01-2011 22:01
Qual seria essa portaria, que regulamenta essa lei ?
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0 #3 Michelle 05-01-2011 00:30
:sigh: eu estou com uma duvida que não sai da minha cabeça esse ano são dois filhos em colégios particulares porém em sua listra de materias risquei tudo que eu eu sei que eles não vão usar por exemplo:caneta retro projetor para uma criança de 3 anos ,papel higiênico,pilot o,pacote de bolas,copos descartavéis,4 metros de tnt,contact,1 cola de isopor 1 novelo de lã,5 sacos de fantasia 20x30,1 rolo de fita Scott transparente,5 bastões de cola quente,1 rolo de fita dupla face,1 rolo de fita crepe,1 cx de arquivo poliaonda ,1 pasta de carrinho como outras diversas coisas que eu sei que não sou eu que deveria comprar queria saber o que fazer a respeito disso...a e tb alcoo e 600 folhas mais não ou dar alem da gente pagar o colegio e comprar os liros e cadernos que isso sim faz parte da nossa listra de material temos tb que comprar o que no caso o colegio ue deveria dar ja que estamos pagando o colegio quria resposta e o codigo de alguma lei que fala que temos que dar isso exigido por ele.
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0 #2 Redação 03-11-2010 13:44
Segundo o promotor de Justiça João Gualberto Feitosa Soares, a im [ TERMO CENSURADO PELO DIVICITY ] ção atribuída à parte autuada por ocasião do auto de infração, de que exigia dos alunos, aquisição de material coletivo, considerado insumo à atividade comercial, tipifica a conduta prevista no art. 39, inciso V, da Lei n 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), tendo em vista que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
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0 #1 wellington martins 03-11-2010 10:13
Pede para o Procon informar qual é o número dessa portaria, pois divulgam o fato, mas não mostram a lei.
Já ví inúmeras matérias nesse sentido, mas estou tendo dificuldades em conseguir esta portaria.
Grato.
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