Home Economia IPTU com desconto em Divinópolis pode ser pago até 15 de fevereiro

As guias começarão a ser enviadas para o endereço dos contribuintes a partir do dia 20 de janeiro. Para quem optar por retirar a guia de pagamento pela internet, através do site da Prefeitura, não haverá a cobrança do valor da Taxa de Serviço Administrativo. “Um alerta é para que, caso o contribuinte opte por retirar a guia pela internet, assim que fizer o pagamento, elimine o carnê que chegar à casa para evitar o pagamento em duplicidade”, alertou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo.

“Atualmente, são aplicados 25% da arrecadação do imposto no setor de educação, cerca de 23% na saúde e o restante em obras estruturais, contrapartidas do município em convênios com estado e federação, além de complemento de receita na folha de pagamento do governo municipal”, explicou o prefeito Vladimir Azevedo.

IPTU Solidário e Dívida Ativa

O prefeito de Divinópolis vai enviar à Câmara Municipal o projeto de Lei que institui o IPTU Solidário, que concede para o imposto deste ano a cota básica única e social aos vitimados pelas enchentes.

Para isso, o contribuinte que tenha sofrido danos estruturais, tornando o imóvel inabitável em razão das enchentes, deverá comprovar a condição através de um documento formal emitido pelo Sistema de Defesa Civil e apresenta-lo à administração fazendária do município.

Segundo a Prefeitura, atualmente, 15.570 contribuintes têm cota básica em Divinópolis, que para este ano é de R$ 12,85, já incluída a taxa de coleta seletiva. De acordo com o secretário adjunto de Gestão Tributária, Fernando Ferreira da Silva, a cota pode, todo ano, ser aumentada ou reduzida. “Para se ter direito a cota básica o contribuinte tem de possuir um único imóvel e nele residir, ter uma renda mensal de dois salários mínimos, ou renda do casal de três salários mínimos, e o imóvel só pode ter até 150 metros”, informou.

Informação | G1