A inclusão social e profissional de portadores de deficiência é garantida por Lei Federal. Porém, falhas na fiscalização, dificuldades na adaptação dos deficientes e a falta de capacitação são empecilhos à contratação destes profissionais.

Em Divinópolis, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho tem sido cada vez mais frequente. Organizações e associações que trabalham em prol dos deficientes em parceria com empresas e o Ministério do Trabalho tem incluído nas empresas os profissionais, regularizando as empresas que devem por Lei reservar parte de suas vagas nos quadros de funcionários para os deficientes.

A Lei 8.213 foi aprovada em 24 de julho de 1991, e garante a inclusão de pessoas com deficiência em empresas de médio e grande porte. Empresas que tenham número de funcionários igual ou superior a 100 deverão preencher de 2 a 5 por cento de suas vagas com os portadores de deficiência. A Lei de Inclusão se estende também a concursos municipais, estaduais e federais.

“A inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho tira o beneficio de prestação continuada (BPC), auxílio dado aos deficientes que não estão trabalhando. Porém, o deficiente que é contratado pela empresa e após um período voltar a ficar desempregado tem o retorno garantido ao BPC, para que não fique desamparado financeiramente”, explica o Presidente da Associação de Deficientes do Oeste de Minas (Adefom), Carlos Roberto.

“As associações e instituições que trabalham com os portadores de deficiência fazem o trabalho de cadastramento e encaminhamento profissional dessas pessoas para as empresas. Em Divinópolis e região, estima-se que em torno de 500 profissionais já estejam atuando no mercado de trabalho. Mas a resistência por parte das empresas e a dificuldade na adaptação para receber os deficientes ainda têm dificultado a inclusão. Para isso, o Ministério Público tem atuado. Com maior fiscalização e multas aplicadas às empresas que não cumprem a determinação imposta pela Lei, a tendência é que a cada vez mais os portadores de necessidades especiais que procuram oportunidades de emprego sejam incluídos no mercado de trabalho” afirma Carlos Roberto.

A falta de capacitação dos portadores de deficiência também dificulta na contratação dos profissionais. Para isso, as instituições de apoio ao deficiente trabalham com capacitação e preparação. Na Adefom foi implantado o setor de RH, parceria da associação com a prefeitura e o Ministério do Trabalho, visando facilitar o encaminhamento dos deficientes para as empresas. O setor realiza o cadastramento da pessoa disponível para atuar no mercado de trabalho e encaminha as empresas, facilitando também o acesso das empresas na seleção dos deficientes. De acordo com o diretor e coordenador social da Adefom, Milton de Oliveira, o número de pessoas portadoras de deficiência que procura por vagas de emprego é grande na cidade de Divinópolis. As empresas buscam pessoas com grau menor de deficiência e que tenham menor dificuldade para locomoção, o que dificulta a inclusão de deficientes visuais e auditivos totais, paraplégicos e tetraplégicos totais.

Para Milton, os deficientes podem atuar nas mais diversas áreas no mercado de trabalho. “A inclusão dos profissionais é também uma forma de quebrar preconceitos impostos no ambiente de trabalho, na família e na sociedade como um todo”, finaliza.

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