| Regulamentação para motoboys e mototaxistas promete mudanças para o setor |
| Escrito por Megaminas | ||
| Qui, 02 de Setembro de 2010 12:00 | ||
| O projeto de lei que regulamenta a profissão de motoboys e mototaxistas foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Divinópolis. Se for sancionada pelo prefeito, a lei deve levar mudanças para o setor. Em Divinópolis, o valor de uma corrida de mototáxi não é tabelado. Hoje, cada empresa ou profissional autônomo cobra o que acha justo pelo serviço. Realidade que pode mudar com a regulamentação da atividade. O projeto foi aprovado na Câmara seis meses depois que uma lei federal estabeleceu que seriam os municípios os responsáveis por criar normas e fiscalizar o serviço. Além da fixação de preços, foram estabelecidas regras para os mototaxistas. Fora a habilitação, eles terão que passar por um curso de treinamento e orientação. A idade mínima para o exercício da atividade será de 21 anos. E o condutor também não vai poder ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses. As motos serão padronizadas com potência mínima de 125 cilindradas e máxima de 250. As mais velhas também devem sair de circulação. A ideia é que elas tenham, no máximo, sete anos de fabricação. Está ainda nesse item alguns dos pontos mais polêmicos da lei: a exigência de um seguro e da pintura das motos na cor laranja. O número de profissionais na atividade pode ser limitado a um veículo para cada 200 habitantes. Ao todo, 20% das autorizações serão para autônomos e 80% para cooperativas e associações. A auxiliar administrativa Raquel de Oliveira acredita que é mais segurança para os usuários. Ela utiliza o serviço para levar mercadorias e buscar produtos da empresa e ficou satisfeita com as propostas. A lei ainda não foi sancionada. Informações do Megaminas.
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