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Lei que regulamenta trabalho de mototaxistas não é aplicada em Divinópolis
Escrito por G1   
Sex, 15 de Junho de 2012 16:00

Os mototaxistas de Divinópolis, no Centro-Oeste, estão pedindo que a lei municipal que regulamenta a profissão seja colocada em prática. A lei foi criada em 2009 e aprovada no ano seguinte. A legislação vai começar a ser exercida antes da data determinada pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), segundo a Secretaria de Trânsito e Transporte (Settrans).

A partir do dia 4 de agosto a resolução federal que regulamenta o serviço passará a ser cobrada. Se a cidade não tiver uma lei municipal em vigor, os profissionais que trabalham como mototaxistas vão ficar sujeitos às penalidades da lei federal.

Leia também: Regulamentação para motoboys e mototaxistas promete mudanças para o setor

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Em Divinópolis, a lei foi aprovada em 2010 e legaliza a profissão na cidade. Porém, o que está previsto na legislação ainda não foi executado. "Compete, dentro de um prazo legal, que a secretaria faça a regulamentação da lei e estamos aguardando", afirmou o vereador Paulo César, autor da lei.

O gerente de transportes da Settrans em Divinópolis, Ronaldo Alves do Reis, afirmou que para a legislação ser executada falta apenas a regulamentação do código disciplinar e garantiu que será colocada em prática antes da data determinada pela resolução. "Nós acreditamos que até o final de junho vamos terminar a regulamentação para encaminhar à Câmara Municipal para, em agosto, juntamente com o Código de Trânsito Brasileiro, colocar a lei em vigor", disse.

Demétrio Bento é mototaxista há mais de dez anos e disse que a falta do funcionamento da legislação em Divinópolis compromete o trabalho. "Temos as resoluções e somos impedidos de ir em outra cidade ou sou obrigado a tirar o colete", comentou.

Informação | G1

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