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Tecnologia boa para o cidadão ter voz e vez
Escrito por Hoje em Dia   
Seg, 30 de Julho de 2012 13:00

Sempre os juízes devem, para que o julgamento assente em bases sólidas, recorrer escrupulosamente e separadamente a todos os seus cinco sentidos. A frase atribuída a Olavo Bilac, embora cunhada em outra época, mantém-se atual, na perspectiva do desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ele entende que a adoção do sistema processual eletrônico exige mudança de paradigmas, por implicar inovação de institutos processuais tradicionais, e reconhece que as novas tecnologias são imprescindíveis para facilitar o acesso à Justiça. Para o magistrado, em tempos de sobreva-lorização do arsenal tecnológico, os operadores do direito não podem perder a sensibilidade para realizar a Justiça em cada caso concreto.

O processo eletrônico amplia o diálogo?

A implantação do sistema processual eletrônico não poderá resultar de imposição das cúpulas dos órgãos do Judiciário. Deve ser desenvolvida em perspectiva dialógica, sintonizada com o pensamento de Jürgen Habermas e no contexto da Administração Pública consensual, consolidada pelo Estado Democrático de Direito. Sem alma de nada valerão a tecnologia e os recursos materiais.

Só tecnologia vence a morosidade da Justiça?

A informatização é uma ferramenta muito importante para agilizar a Justiça e para aproximá-la do cidadão. Eu me preocupo com o excesso de ênfase na tecnologia apenas. Nós operadores do direito - advogados, juízes e membros do Ministério Público - não podemos esquecer o nosso lado humano. Não podemos perder a sensibilidade para realizar a Justiça em cada caso concreto. A cúpula do Judiciário e o próprio Conselho Nacional de Justiça imprimem um discurso enfático de metas numéricas. Temos de cumprir metas, sim, mas com qualidade na prestação do serviço jurisdicional. Cada processo é um drama; seja ele familiar, patrimonial, moral ou empresarial. Nem sempre a resposta muito rápida é o ideal de Justiça. Às vezes, com a rapidez pode vir a injustiça.

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A justiça saiu do papel para o mundo virtual?

O julgamento eletrônico está mudando o paradigma da Justiça. As novas tecnologias são imprescindíveis para facilitar o acesso à Justiça, garantia conferida pela Constituição Federal. A bem sucedida experiência da Justiça Eleitoral com o processo eletrônico ilustra a premência da expansão do sistema em todas as esferas judiciárias e níveis federativos. Mas nem a tecnologia, nem a boa formação de Juízes e advogados, sozinhas, são aptas a debelar a morosidade da Justiça.

O tribunal muda com o processo eletrônico?

A implantação do processo eletrônico tem sido pouco dialógica. A cúpula do Judiciário não sabe o que é ser juiz em Montalvânia. É preciso dinheiro para atender a mais de 300 comarcas em Minas Gerais, onde os juízes já têm computadores, mas não têm o julgamento eletrônico e a certificação eletrônica,disponíveis apenas na segunda instância. Para o cidadão ter voz e vez, ele precisa acessar a Justiça de casa e de graça.

Informação | Hoje em Dia

 

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