Artigo mais procurado | Tecnologia
- Mundo fake
- Farejador de plágio
- Twitter não fornecerá mais selinhos azuis para verificação de contas
- Google lança navegação GPS e pesquisa de voz para celular no Brasil
- Google anuncia "livraria digital" que entra no ar em 2010
- Tablet da Samsung rodando Android chega ao Brasil
- Blogs saem do underground: injúria, difamação e calúnia são artigos do Código Penal aplicáveis
Home 
Tecnologia Blogs saem do underground: injúria, difamação e calúnia são artigos do Código Penal aplicáveis
Tecnologia Blogs saem do underground: injúria, difamação e calúnia são artigos do Código Penal aplicáveis| Blogs saem do underground: injúria, difamação e calúnia são artigos do Código Penal aplicáveis |
| Escrito por Túlio Viana |
| Qua, 16 de Setembro de 2009 23:07 |
Blogs saem do underground: injúria, difamação e calúnia são artigos do Código Penal aplicáveis. Autores devem ter cuidado ao usar textos de terceiros indevidamente. Bem-vindo ao mundo real. Segundo Túlio Vianna e Cynthia Semíramis, advogados especializados em tecnologia e informática, autores de blogs devem ter certos cuidados e precauções contra eventuais riscos legais (veja ao lado). Túlio é professor de Direito Penal da PUC Minas e doutorando em Direito pela UFPR e Cynthia é mestre em Direito pela PUC-MG. Veja alguns conselhos: – O autor do blog tem o dever de cuidar da veracidade da informação que vai publicar e deve verificar sempre a origem da notícia que será divulgada. Não divulgue boatos ou fatos não-confirmados.– Mesmo sob pseudônimo, o conteúdo do blog pode facilitar a identificação de seu autor, seja por amigos ou colegas de trabalho. Assumir um pseudônimo exige cuidado redobrado. – A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) protege o direito do autor de ter seu nome associado à sua obra. Sempre que o responsável pelo blog mencionar algo que não é de sua autoria, deve indicar o nome do autor e a fonte de onde o texto foi retirado. Se a pessoa não souber quem é o autor, deve explicar que o trabalho é de autoria desconhecida. Não pode haver dúvidas quanto à autoria de cada um. – Em hipótese alguma você pode alterar o texto de terceiros sem autorização expressa do autor, pois isso também constitui infração prevista na Lei de Direitos Autorais. É crime. Calúnia, difamação e injúria Os chamados "crimes contra a honra" são os mais comuns em processos judiciais contra os responsáveis por sites na internet, o que inclui os blogs. São três as modalidades: calúnia, difamação e injúria. Entenda as situações previstas em lei. – A calúnia (art. 138 do Código Penal) é a imputação (atribuição, dedução) falsa de um fato criminoso a alguém. É necessária a descrição do falso crime. Ex.: um comentário em que o autor afirma que viu Fulano roubando livros da biblioteca na noite anterior é uma calúnia. Mas o uso de expressões como "ladrão", "bandido", "corrupto" etc. caracteriza a injúria, não a calúnia. – A injúria (art. 140 do Código Penal) é qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes, como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão, em geral representa o crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. – A difamação (art. 139 do Código Penal) consiste em ofender a reputação de alguém. Ao contrário da calúnia, aqui não há necessidade de que os fatos sejam falsos. Ex.: um comentário no qual o autor afirma que viu Sicrana se prostituindo na noite anterior. Mesmo que Sicrana tenha feito isso, ela pode processar o autor por difamação. Entenda a diferença: um comentário dizendo que "Sicrana é uma prostituta" pode configurar injúria, enquanto a descrição do que Sicrana estava fazendo é difamação, pois houve a descrição do fato desonroso. Para ser processado, as ofensas precisam ser feitas contra uma vítima determinada. A afirmação vaga de que "há um colega na minha sala que é ladrão", sem a possibilidade de determinar a quem o autor se refere, não configura em crime. Fonte: Túlio Viana |
Todas as Seções
| > > > Notícias de Divinópolis |
| Saúde |
| Cidade |
| Educação |
| Economia |
| Polícia |
| Esportes |
| Política |
| Curiosidades |
| Cultura e lazer |
| Todas as notícias de Divicity |
| > > > Outras Notícias |
| Minas Gerais |
| Brasil |
| Mundo |
Minas Gerais
- Três pessoas morrem na BR-354 após motorista bater carro em eucalipto
- O direito da sociedade de saber quanto custa o servidor público
- Casa é interditada após tremor em Montes Claros
- Atlético vence o América e, de forma invicta, conquista seu 41º título Mineiro
- Números de abuso infantil são maiores que os divulgados em MG
Comentários
Meu nome é Megan , de Geneve , então eu vou ser um fã desta página, meus interesses não pode ser no melhor interesse de todos, mas eu digo -las claro que estou muito encontrada do futebol , bem como filmes , e eu também ouvir muito The Cure em minhas festas , eu estou solteiro agora tão meninos atente para mim .... só brincando :) ! Eu já tentei de namoro online não funcionou muito bem ....
Eu escrevi este comentário porque como eu disse anteriormente eu realmente gosto neste site Eu também tenho uma placa igual a você , mas o meu é diferente de muitos isso, é sobre como jogar poker sem ter que fazer um depósito ....:)
Além disso, vou pedir desculpas pela minha linguagem é a única maneira que encontrei para se comunicar com vocês ....ficar bem a todos vocês, amo todos vocês , pela forma como Feliz Ano Novo
Assine o RSS dos comentários