Isenção do Imposto de Renda para aposentados do INSS até R$ 5 mil: entenda o impacto e quem ganha com a mudança
O novo projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais promete transformar a vida de milhões de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado Federal, amplia o limite atual de R$ 3.060 para R$ 5.000 e estabelece descontos progressivos para rendimentos de até R$ 7.350.
A medida representa um alívio financeiro importante para uma população vulnerável, composta em sua maioria por pessoas que dependem exclusivamente do benefício previdenciário. Segundo o governo federal, a mudança pode equivaler a um “14º salário” para muitos beneficiários, gerando economia de até R$ 3.970 ao ano.
Com a nova tabela, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento, enquanto rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão redução gradual no imposto, conforme o exemplo:
- R$ 5.500 → 75% de desconto
- R$ 6.000 → 50% de desconto
- R$ 6.500 → 25% de desconto
- Acima de R$ 7.350 → sem desconto
Especialistas em direito previdenciário comemoram a medida. “É um avanço para um grupo vulnerável. Essa isenção amplia a proteção social e alivia o orçamento de quem mais precisa”, afirma Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do IBDP.
Além disso, o advogado Juan Carlos Serafim, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que existe uma outra hipótese de isenção pouco conhecida: aposentados diagnosticados com doenças graves — como câncer, cardiopatia grave, Parkinson e doenças renais ou hepáticas — também podem obter isenção total e retroativa do imposto mediante laudo médico e comprovação do diagnóstico.
Outro benefício garantido por lei é a isenção extra a partir dos 65 anos, que concede um desconto adicional de R$ 1.903,98 mensais (ou R$ 24.751,74 anuais) sobre rendimentos de aposentadoria e pensão.
Com o custo de vida em alta e a defasagem histórica na tabela do IR, essa atualização é vista como um ato de justiça fiscal e social, especialmente para os aposentados que sustentam famílias inteiras com seus proventos.
Fonte: R7
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