Portugal muda regras de nacionalidade por residência e endurece leis de imigração

O governo de Portugal anunciou nesta semana uma série de mudanças nas regras de imigração e nacionalidade que afetam diretamente milhares de brasileiros e estrangeiros que vivem ou desejam morar no país europeu. Entre as principais alterações está o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a nacionalidade por naturalização, que passa de 5 para 7 anos no caso de brasileiros e cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Para estrangeiros de outras nacionalidades, o prazo será ainda maior: 10 anos de residência legal. Vale destacar que esse tempo só começa a contar após a emissão oficial da autorização de residência, desconsiderando o período de espera pela documentação.

A nova legislação faz parte de um pacote mais amplo de revisão das Leis da Cidadania e de Estrangeiros, aprovado pelo Conselho de Ministros de Portugal. A proposta é tornar mais rígidos os critérios de permanência no país, conforme diretrizes do novo governo português, liderado por Luís Montenegro.

Outras mudanças importantes incluem:

• Nacionalidade para filhos de estrangeiros: crianças nascidas em Portugal só poderão obter a cidadania caso os pais tenham, no mínimo, 3 anos de residência legal.
• Descendentes de judeus sefarditas: o governo encerrou o direito automático à nacionalidade para descendentes dessa origem.
• Perda de nacionalidade: poderá ocorrer para estrangeiros naturalizados que forem condenados por crimes graves, com penas superiores a cinco anos — mediante decisão judicial.
• Visto de procura de trabalho: passa a ser exclusivo para profissionais qualificados, como pesquisadores e acadêmicos.
• Reagrupamento familiar: será permitido apenas após 2 anos de residência legal, mediante comprovação de renda suficiente e moradia adequada.
• Fim da regularização por turismo: estrangeiros que entrarem no país como turistas não poderão mais solicitar autorização de residência por “manifestação de interesse”.

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